A terceirização de serviços de limpeza, portaria, segurança e zeladoria em condomínios tem se tornado uma prática cada vez mais comum, mas a simples contratação da empresa não exime o Condomínio de tomar certos cuidados.
Isto porque, a terceirização não subtrai do condomínio a responsabilidade originária de fiscalizar o recolhimento de encargos trabalhistas, fiscais e tributários, de verificar o regular pagamento de salários (que deve obedecer o piso da categoria profissional), o registro em carteira de trabalho, o fornecimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual), dentre outras obrigações legais.
Caso um dos trabalhadores resolva ajuizar uma ação trabalhista e a … Continue Lendo